Política de Privacidade e de Proteção de Dados

O Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC) promove investigação científica fundamental e aplicada e o desenvolvimento experimental sobre os vários aspetos das neurociências e da biologia celular e áreas afins; presta serviços especializados e promove a formação e atualização de quadros científicos, colaboradores e técnicos.
No exercício da sua atividade, o CNC valoriza a proteção e a confidencialidade dos dados pessoais por si recolhidos e tratados.
A presente Política representa o compromisso de liderança do Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC) em cumprir os princípios de tratamento e direitos dos titulares de acordo com o espelhado no Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Princípios Gerais do Tratamento de Dados Pessoais
O CNC nos termos do artigo 5.º do RGPD compromete-se a assegurar que os dados pessoais recolhidos e tratados são:
• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Titular dos Dados Pessoais;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
• Conservados de uma forma que permita a identificação do Titular dos Dados Pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
O Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais recolhidos e tratados é o Centro de Neurociências e Biologia Celular, pessoa colectiva n.º 502 510 439 com sede na Universidade de Coimbra Rua Larga Faculdade de Medicina, Pólo I, 1º andar 3004-504 Coimbra.

Encarregado da Proteção de Dados
O CNC nomeou um Encarregado da Proteção de Dados (“Data Protection Officer”), responsável pela proteção de dados, que pode ser contactado para o seguinte endereço de email dpo_cnc@cnc.uc.pt.

Finalidade do tratamento de dados pessoais recolhido
O tratamento de dados pelo CNC é lícito quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
a) O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
b) O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
c) O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica, defesa de interesses vitais, interesse público e interesses legítimos.
O facto do Titular dos Dados Pessoais retirar o seu consentimento para um Tratamento não compromete a licitude do Tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Prazo de conservação dos dados pessoais
O prazo de conservação dos dados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, após o qual os mesmos serão eliminados.

Partilha de dados com entidades terceiras
O CNC usará seus dados pessoais apenas para o propósito para o qual deu permissão.
O CNC não venderá, comercializará ou cederá a qualquer título qualquer informação pessoal recolhida online ou offline. Os Dados Pessoais do Titular dos Dados recolhidos e tratados pelo CNC não são partilhados com terceiros sem o consentimento do Titular dos Dados Pessoais, com exceção dos casos em que essa transmissão ou comunicação é necessária para a execução de disposições contratuais ou para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o CNC esteja sujeito.

Transferência de Dados para Fora da União Europeia
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados pelo CNC não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência ocorrer, o CNC compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino, no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

Medidas Técnicas, Organizativas e de Segurança Implementadas
O CNC está empenhado em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, através da implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
Para garantir a segurança dos dados do titular e a máxima confidencialidade, o CNC trata a informação que o titular forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do titular, o CNC compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados e ao cumprimento dos requisitos legais.

Em termos gerais, o CNC implementou as seguintes medidas:
• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
• Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de Tratamento de Dados Pessoais;
• Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia e efetividade das medidas técnicas e organizativas implementadas;
• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais, sempre que justificável.

Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
O CNC, nos termos e condições da legislação em vigor aplicável, garante aos titulares dos dados pessoais:
• Direito de Acesso aos Dados Pessoais
• Direito de Retificação dos Dados Pessoais
• Direito ao Apagamento dos Dados Pessoais (“Direito a ser esquecido”)
• Direito à Limitação do Tratamento dos Dados Pessoais
• Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais
• Direito de Oposição ao Tratamento
Com vista ao exercício dos Direitos supra referidos pelo Titular dos Dados Pessoais, poderá dirigir o seu pedido por escrito para o e-mail dpo_cnc@cnc.uc.pt

Violações de Dados Pessoais
Em caso de violação de dados o CNC notificará a autoridade de controlo competente nos termos do artigo 55.º do RGPD, sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Acresce que, na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados pessoais, o CNC compromete-se a, nos termos exigidos por lei, comunicar a violação de dados pessoais ao titular em causa sem demora injustificada.

Lei e Foro aplicáveis
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do titular, são regulados pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da presente Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados Pessoais do titular, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais nacionais.

Alterações à Política de Privacidade e de Proteção de Dados
O CNC reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder à revisão da presente Política, sendo qualquer revisão devidamente divulgada e comunicada no website.

Data de aprovação: 10 de julho de 2019
 
   
Financiado por Fundos FEDER através do Programa Operacional Factores de Competitividade – COMPETE 2020 e por Fundos Nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito do projecto Estratégico com referência atribuida pelo COMPETE: POCI-01-0145-FEDER-007440

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